O Congresso Nacional retorna nesta segunda-feira, 1º, do recesso parlamentar. Entre as pautas estão análise de sete medidas provisórias (MPs).
Deputados e senadores terão que analisar uma série de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Duas MPs vencem na primeira semana de agosto.
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Às 17h, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá para realizar votações.
Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs).
Há previsão de sessões ainda na terça-feira, 2, e na quarta-feira, 3, às 13h55.
Já na quinta-feira, 4, e sexta-feira, 5, as sessões ocorrerão às 9 horas.
Teletrabalho
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O texto também muda regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).
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Calamida pública
Já a Medida Provisória 1109/22 autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.
Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
Mercado de trabalho
Também está na pauta a MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.
A norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho – com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
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