O governo federal publicou na noite desta quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus.
Segundo o texto, o recurso é para custear a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos Estados e municípios.
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Ainda de acordo com o texto, a verba também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas.
A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.
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Conforme o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
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