O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou, nesta segunda-feira (6), o candidato à reeleição ao governo do Amazonas, Wilson Lima (União), em R$ 53.205,00, nos termos do artigo 33, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, e do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.
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O juiz auxiliar Luis Felipe Avelino Medina acolheu representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelos advogados do senador e também candidato ao governo Eduardo Braga (MDB).
Segundo eles, a campanha de Wilson utilizou propaganda irregular em redes sociais com resultado de pesquisa eleitoral sem o cumprimento de formalidades descritas no
artigo 10 da Resolução TSE 23.600/2019.
Wilson divulgou pesquisas sem informar o período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o nome da entidade ou da empresa que a realizou e o número de registro da pesquisa.
“As pesquisas eleitorais devem ser corretas para não levar o eleitor a ter uma percepção errada das intenções de voto, o que poderia causar desestabilidade no pleito”, disse o advogado Yuri Dantas Barroso, que ingressou com a representação eleitoral juntamente com o advogado Hermes Pontes Lima Junior.
Caso a campanha de Wilson Lima volte a divulgar o mesmo material, o juiz Luis Medida estipulou multa por descumprimento.
“Julgo procedente a representação ofertada por Carlos Eduardo de Souza Braga, para ratificar a decisão liminar outrora concedida, que determinou a retirada das
publicações ilícitas e proibiu novas divulgações do mesmo conteúdo, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento”, diz trecho da decisão.
Representação de Eduardo Braga contra Wilson Lima – Foto: Reprodução
Campanha de Wilson
A defesa do candidato Wilson Lima informou ao Portal Norte que já atendeu à determinação da Justiça Eleitoral, retirando do ar a publicação motivo da representação.
“A coordenação já atendeu à determinação da Justiça Eleitoral, retirando do ar a publicação motivo da representação. Uma nova publicação foi feita nas redes sociais de Wilson sobre a pesquisa, cumprindo todos os critérios legais exigidos para a sua divulgação”, informou em nota.
Norte Verifica
O Norte Verifica é um conteúdo produzido pelo Portal Norte entre os meses de agosto e outubro, período das eleições 2022.
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