Três Projetos de Lei (PLs) que beneficiam idosos começaram a tramitar nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

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Os projetos pretendem resguardar e preservar os direitos dos idosos, além de criar novas oportunidades de emprego e renda para esse público.

De autoria da deputada Joana Darc (UB), os projetos, após o prazo regimental de três dias, seguem para a inclusão na pauta de votação.

Atualmente, 14 matérias legislativas tramitam na Casa.

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Leis para público de idosos

O PL nº 454 de 2022 cria reserva de 1% do número de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado do Amazonas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Já o PL nº 455 de 2022, institui campanha de incentivo à doação ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de pessoas físicas e jurídicas.

Por fim, o PL nº 456 de 2022, dá preferência às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais.