O relatório de admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) foi aprovado, nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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O documento foi aprovado durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa.
O PLOA foi enviado pelo Governo do Amazonas à Aleam no dia 31 de outubro, e a Comissão teve o prazo de 20 dias corridos para análise e emissão do parecer de admissibilidade.
Como o prazo se encerrou no último domingo (20), a reunião ocorreu nesta segunda.
Orçamento PLOA 2023
O PLOA 2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano fiscal em R$ 26,272 bilhões.
Segundo a relatora do projeto, a deputada Alessandra Campêlo (PSC), neste primeiro momento foram analisados os requisitos constitucionais.,
A análise se manteve aos percentuais destinados para áreas de educação e saúde, dentre outras, conforme a parlamentar.
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O presidente da Comissão, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), informou que o PLOA cumprirá o prazo de cinco sessões plenárias na pauta de tramitação ordinária.
No período é quando poderão ser apresentadas as emendas impositivas individuais e coletivas dos parlamentares.
Ainda conforme Nicolau, o prazo começa nesta terça (22), e encerra no próximo dia 30.
A previsão é que o texto final do orçamento para 2023 seja votado entre os dias 13 e 15 de dezembro.