O aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (29) de 35% para 45%.
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A Medida Provisória perderia a validade nesta quinta-feira (1º), e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (22) da semana passada.
O texto original encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso previa o aumento do valor máximo dos atuais 35% para 40% da remuneração do servidor, mas o percentual foi ampliado pela Câmara dos Deputados.
Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e outros 5% para o cartão de crédito consignado.
Antes da MP, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para a contratação de cartão de crédito.
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O empréstimo consignado é descontado automaticamente na folha de pagamento. O cartão poderá ser ofertado por instituições financeiras e entidades fechadas de previdência complementar.
O texto aprovado pelo Congresso também estabelece que novas dívidas nessa modalidade não podem ser feitas caso a soma das consignações e dos descontos obrigatórios (como a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda) alcancem 70% da remuneração do servidor público.
A Medida Provisória foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e aprovada em votação simbólica (sem a contagem individual de votos). O texto vai à sanção do presidente da República.
A medida vale para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; servidores públicos federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do DF e dos ex-territórios; e militares da inatividade remunerada.