Foi suspenso o julgamento das contas da gestão de David Almeida frente à Prefeitura de Manaus, referentes ao exercício de 2021, nesta terça-feira (13).
A suspensão no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ocorreu após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
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O presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro, remarcou o julgamento para a próxima terça (20) em nova sessão especial.
Os pedidos de vista aconteceram durante o voto do conselheiro Ari Moutinho Júnior que elencou ressalvas às contas que não tinham sido feitas no pronunciamento de voto do conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas do prefeito.
Conforme o TCE-AM, o procurador de contas João Barroso havia emitido parecer pela aprovação das contas com recomendações.
Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão do parecer pela aprovação com ressalvas, aderindo posteriormente às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Votam na próxima sessão os conselheiros Yara Lins dos Santos, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, segundo a comunicação do órgão de contas públicas.
Contas da gestão David Almeida
Em seu voto, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro destacou números da gestão fiscal do exercício que ficaram dentro dos limites legais estabelecidos.
Entre eles, segundo Pinheiro, a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em relação ao exercício anterior.
Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, representando um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em relação ao exercício anterior.
No âmbito da Educação, a gestão alcançou aplicação de 25,72% da receita tributária líquida, superior ao piso legal estabelecido em mínimo de 25%.
O poder executivo municipal alcançou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ficando acima do limite mínimo de 70% estabelecido na legislação.
Gastos com saúde pública chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite mínimo de 15%.
Já os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite máximo legal estabelecido em lei de 54%.
A dívida consolidada líquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Gastos com publicidade
Os gastos com publicidade e propaganda, segundo o conselheiro-relator, saíram do valor inicial previsto em planejamento de R$ 23 milhões para quase três vezes.
O valor investido chegou a R$ 60 milhões gastos, se aproximando do limite máximo autorizado em lei, de R$ 62 milhões.
Em seu voto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior chamou atenção para uma disparidade entre altos valores investidos pela Prefeitura em áreas como publicidade e propaganda em detrimento de programas com funções de cidadania.
Próxima sessão
A sessão especial de julgamento das contas do prefeito David Almeida serão retomadas no dia 20 de dezembro, próxima terça-feira, a partir das 9h, com o mesmo quórum da sessão desta terça-feira (13).
Faltam votar os conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa (autores dos pedidos de vista), além dos conselheiros Mario de Mello e Josué Cláudio.
A sessão antecederá a última sessão ordinária do Tribunal Pleno, que também será realizada no dia 20 de dezembro.