O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro da Lei Padre Júlio Lancellotti, na sexta-feira (16), a norma proíbe a chamada “arquitetura hostil”.
A legislação agora segue para promulgação. A propositura proíbe arquiteturas que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas, sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo: de praças, viadutos, calçadas e jardins.
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Lei Padre Júlio Lancellotti
Essa lei teve origem em um projeto de lei, o PL 488/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua.
O nome da lei, Padre Júlio Lancellotti, é uma referência ao religioso que, desde 1986, promove trabalhos sociais na cidade de São Paulo.
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Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti usou uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas sob um viaduto pela prefeitura dessa cidade.
O gesto já foi repetido em outras ocasiões pelo padre, que usa sua página numa rede social para denunciar a arquitetura hostil em outras cidades.
A Lei Padre Júlio Lancellotti altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado”.