O presidente Lula (PT) revogou neste domingo (1º) um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas.
O decreto poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano de governo do petista.
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O mercado já esperava a revogação da medida que ainda téra efeito por 90 dias.
Antes da posse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia manifestado preocupação com decisões de Bolsonaro que provocassem perda de arrecadação para Lula.
O decreto assinado na sexta-feira (30) pelo então vice-presidente Hamilton Mourão (Bolsonaro deixou o país neste dia) foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União na mesma data.
Ele reduzia à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições.
Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas.
Esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras obtidas com rendimentos de aplicações no mercado.
Com o decreto do governo anterior, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro.
Com a revogação, algum impacto ainda deve ser sentido pelo atual governo.
O aumento nas alíquotas de Pis e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.
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Outras revogações
O governo Lula também revogou outras duas decisões de Bolsonaro no mesmo decreto.
Bolsonaro havia cortado à metade alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante.
O decreto também prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
Os dois textos estão revogados.
