A nova lei cambial, aprovada e sancionada no fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022.

A lei vigora após ser regulamentada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

Segundo o BC, a nova lei se baseia na livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática.

A expectativa de analistas é que a nova legislação contribua para reduzir os custos na compra e na venda de dólares e proporcione mais segurança jurídica.

A nova lei cambial também deve aumentar a conversibilidade do real, que seria a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

Mudanças da lei cambial

– Compra e venda de moeda estrangeira: antes era proibido. Agora pode haver compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, mas com limite de até US$ 500;

– Valor a ser declarado: antes, se o viajante entrasse ou saísse do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, tinha que apresentar uma declaração. Agora, o valor passou para US$ 10 mil;

– Transferências em reais: serão autorizadas transferências em reais para fora do Brasil por meio de contas em reais no exterior;

– Exportações: exportadores poderão realizar pagamentos no Brasil em moeda estrangeira em algumas situações;

– Financiamento de exportações: bancos brasileiros poderão financiar no exterior a compra de exportações brasileiras;

– Entrada de investidores estrangeiros: a lei reduz a burocracia para investidores estrangeiros aplicarem em ações ou renda fixa no Brasil;

RELACIONADAS

+ UEA e Embaixada da França alinham parceria para intercâmbio indígena

+ Expectativa para câmbio de 2022 e 2023 permanece em R$ 5,20, diz BC

+ Mastercard será investigada por elevar taxa de intercâmbio, anuncia Ministério da Justiça

– Contas em dólar no Brasil: a proposta transfere do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Banco Central a competência para autorizar novos setores da economia a manterem contas em moeda estrangeira no país;

– PIX internacional: a nova lei cambial também abre caminho para a implementação, no futuro, do chamado PIX internacional.

A nova funcionalidade está em estudo pelo Banco Central.

Segundo a instituição, a nova legislação sobre o câmbio, com maior liberalidade, também favorece a implantação do real digital.

A expectativa do BC é de que a moeda virtual esteja disponível em até três anos.

O real digital terá foco em novas tecnologias, como a chamada “internet das coisas” e os contratos inteligentes.