Receba notícias do Portal Norte diretamente no seu WhatsAppA instalação dos medidores aéreos de energia elétrica deve ser enfrentada por meio da criação de uma Frente Parlamentar, no Amazonas.
Os medidores do Sistema de Medição Centralizado (SMC) integram o novo sistema de monitoramento de consumo da Amazonas Energia.
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O anúncio sobre a criação foi divulgado pelo deputado Sinésio Campos na quinta-feira (23), após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instalação dos medidores no estado.
Segundo o parlamentar, um Requerimento para criação da Frente Parlamentar contra a Instalação de Medidores SMC será apresentado na próxima semana.
A medida ocorre após a decisão do pleno STF, que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 5.981/2022 do Estado do Amazonas.
Medidores aéreos, STF e lei estadual
O argumento da Corte foi que a lei estadual não poderia tratar sobre energia, que é um tema que deveria ser tratado obrigatoriamente por legislação federal.
Segundo Sinésio, um dos autores da lei, a argumentação apresentada pelos representantes da concessionária de energia levou o STF ao erro.
Ainda conforme o parlamentar, a norma trata de direito do consumidor e de direito ambiental, matérias que podem ser abordadas por legislação estadual.
O deputado informou que já acionou a procuradoria da Assembleia Legislativa para recorrer da decisão.
A procuradoria geral da Aleam alega que durante a sessão do STF, houve a conversão do julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito.
A medida, conforme a Casa Legislativa do Amazonas, prejudicou o direito de defesa, já que ocorreu a diminuição de prazos para a juntada de documentos.
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Prejuízo aos consumidores
A legislação foi criada como resultado da CPI da energia, presidida por Sinésio Campos.
Durante as investigações, foi constado o prejuízo causado aos consumidores pela instalação dos medidores do tipo SMC, também conhecidos como “medidores aéreos”.
Um dos problemas apontados nesse sistema é a dificuldade enfrentada pelo usuário em acompanhar o próprio consumo de energia, o que viola o inciso V do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.
O CDC prevê a possibilidade do cliente acompanhar de forma clara o serviço que está utilizando.
Poluição visual
Outra questão é a poluição visual gerada pelos fios que ligam as residências aos postes, conforme apuração da CPI.
Por ser um sistema centralizado de medição, diversas ligações saem das casas e se prendem aos medidores aéreos, formando um emaranhado de fios com aparência desagradável.
A lei proibiu a instalação de medidores do tipo SMC ou de qualquer outro sistema de medição remoto similar.
O projeto que deu origem a essa lei foi de autoria conjunta dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Dermilson Chagas.
Manifestações Populares
Em diversos bairros de Manaus, equipes da Amazonas Energia tem sido impedidas por populares de realizar a instalação dos medidores aéreos.
Grupos de moradores se organizaram e evitaram a instalação dos medidores em bairros como Alvorada, Cidade Nova, Dom Pedro, Lírio do Vale, Nova Esperança e Planalto.
