Deputados federais do Amazonas assinaram, nesta quarta-feira (1º), requerimento para que uma das audiências públicas da reforma tributária ocorra na capital do estado, sede do Polo Industrial de Manaus.
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Sidney Leite (PSD-AM), Adail Filho (PP-AM) e Saullo Vianna (União Brasil – AM) integram o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária formado por 12 parlamentares.
Durante reunião na Câmara, eles ressaltaram que a agenda no Amazonas pode colaborar para reduzir desigualdades econômicas na mudança tributária em estudo.
O deputado federal Adail Filho (PP-AM) ressaltou a importância de uma visita do colegiado ao estado.
“Não podemos implementar uma regra geral para todos os entes federativos. Nós precisamos fazer essas diligências de estado a estado, por seguimento, para que a gente não cometa nenhuma injustiça social […] Precisamos avaliar de forma muito especial cada realidade”, disse Adail.
O grupo também sugeriu nomes de especialistas para participação nos debates em torno das PECs.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) propôs que, além de prefeitos e governadores, representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam ouvidos.
Ele também defendeu que o grupo de parlamentares mantenha interlocução com o Senado Federal.
Segundo Leite, a discussão entre os entes da federação é necessária diante da diferença econômica entre as regiões do país.
“Nós não podemos pegar a realidade do município do Campos, no Rio de Janeiro, que tem uma base produtora de petróleo e comparar a Crato, no Ceará, ou Itaituba, no Estado do Pará […] Eu entendo que todo mundo quer a reforma tributária, todo mundo quer a sua, ninguém quer perder, mas também não dá para ganhar. Aí fica uma missão impossível”, disse.
Guerra Fiscal
Ao longo de décadas, o Amazonas e o restante do Brasil travam verdadeira guerra fiscal.
Cada unidade federativa luta para conquistar mais benefícios fiscais e investimentos privados em seus territórios.
A concessão de incentivos fiscais às empresas do Polo Industrial de Manaus é um exemplo da disputa entre estados.
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Tempo
O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) criticou o tempo para a realização dos trabalhos ao saber que há apenas 75 dias para definir o futuro da tributação brasileira.
Ao todo, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária tem 90 dias para entrega final do relatório.
“Estamos querendo discutir os próximos 100 anos em 90 dias de trabalho. Isso me traz um pouco de intranquilidade […] Não façamos essa reforma por fazer, mas de forma que as pessoas, consumidores, de classe social mais baixa não pague essa conta”, disse.
Sobre a Reforma
A Reforma Tributária tem como ideia unir duas propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional.
Ela inclui a PEC 45 (Câmara) e a PEC 110 (Senado).
A intenção é a criação de um novo texto unindo o que há de melhor nas duas propostas já existentes e unificar impostos federais e estaduais.