O Projeto de Lei nº 375/2022 que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia o SMC (Sistema de Medição Centralizada), foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta sexta-feira (31), em Manaus.
A aprovação da legislatura ocorreu na segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Manaus.
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Para evitar a derrubada da legislação municipal, o autor da proposta, o presidente da CMM, Caio André (PSC), alegou poluição visual do SMC.
Durante a sanção da proposta de lei, o gestor municipal ressaltou o fato de já ter uma decisão judicial contra os medidores aéreos.
“Vale ressaltar que já existe uma decisão judicial que já veta a instalação [ dos SMC], com o advento da lei, reforça ainda mais essa decisão. A população já estava alvoroçada para saber o desenrolar, e aqui está sendo feito”, comentou.
David também informou que posteriormente serão tratados a questão dos SMC que já estão instalados.
Proibição dos medidores aéreos
O Projeto de Lei 375/2022, acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, a proibição e a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
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