A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu cinco pedidos de impugnação da candidatura de Simone de Souza, também conhecida como Simone Denarium, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Ela é esposa do governador Antônio Denarium (Progressistas). Uma das funções de um conselheiro é julgar as contas do chefe do executivo estadual.
As solicitações de impugnação foram protocoladas nesta quarta-feira (3) pelo deputado Jorge Everton Guimarães (União Brasil) e pelos advogados Marco Vicenzo, Leocádio Menezes, Jorge Mário Peixoto e Jhonatan do Carmo Rodrigues.
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A ALE-RR indicará o nome escolhido na quarta-feira (10). Antes, os cinco concorrentes ao cargo devem ser sabatinados até segunda-feira (8). Vencerá o candidato que obtiver aos menos 13 votos, a maioria absoluta.
Os autores dos pedidos de impugnação fazem diferentes alegações para os pedidos. O deputado Jorge Everton, também candidato ao cargo, diz que Simone “dispõe de ausência de idoneidade e reputação ilibada para a função”, uma das condições expressas no edital da vaga.
Os demais pedidos dos advogados ressaltam que o cargo de conselheiro do TCE determina que o candidato deve possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros.
Além disso, o tempo de serviço prestado em instituição deve ser de pelo menos 10 anos.
Segundo eles, as experiências de Simone Denarium são de curtos períodos em algumas secretarias do governo de Roraima. A mais longa é na Boa Vista Energia, que não chega a 10 anos.
O advogado Marco Vicenzo chama atenção para o fato de o cargo ser responsável por fiscalizar, controlar e julgar as contas públicas da gestão do poder executivo, ou seja, caso Simone Denarium seja indicada e aprovada, participará do julgamento das contas do próprio parente com relação conjugal.
Valores não devolvidos
No pedido de impugnação da candidatura de Simone, o deputado Jorge Everton cita como exemplo de ausência de idoneidade o fato de Simone “ter se apropriado de valores indevidos no período de janeiro a março de 2006”.
Nesta época, Simone pediu exoneração da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração no mês de janeiro. Mesmo assim, ela seguiu recebendo salários até o mês de março e não devolveu os valores.
O nome de Simone chegou a ser inscrito em dívida ativa, mas o processo prescreveu depois que a Administração Pública perdeu o prazo de cinco anos para reaver os valores referentes aos três meses que a então servidora já não atuava no órgão público.
Por conta disso, Jorge Everton diz que o caso “mancha a honra e moral da candidata”.
Ele também destaca que “Simone de Souza não dispõe de conhecimentos jurídicos contábeis e financeiros”.
De acordo com o parlamentar, Simone não atende a outro item do edital que exige mais de 10 anos de experiência em atividade com serviços que atendam à função desejada.
No documento entregue à ALE-RR, Jorge Everton revela que chegou a ser chamado para uma reunião com o marido de Simone, o governador Antônio Denarium.
Segundo o deputado, Denarium pediu que Jorge Everton retirasse a candidatura para o cargo, mas a solicitação foi negada naquele instante.
Sem resposta
O Portal Norte não conseguiu contato com a candidata Simone de Souza e com o governador Antônio Denarium.
Caso os mesmos se pronunciem, esta reportagem será atualizada.
Candidatos
Os cinco candidatos ao cargo de conselheiro do TCE-RR foram divulgados nesta terça-feira (3).
Veja os nomes:
Coronel Chagas
O Coronel Chagas tem 56 anos e é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Possui pós-graduação em Administração Policial Militar, Segurança Pública, no Curso Superior de Polícia da Academia Militar de Alagoas, especialização em Gerenciamento de Crises e em Polícia Comunitária. Atualmente, ele cumpre o quarto mandato como deputado.
Jorge Everton
Jorge Everton tem 48 anos, é de Sergipe e também é delegado de carreira da Polícia Civil de Roraima.
Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, ele possui pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, pós-graduação em Gestão Estratégica em Segurança Pública e cumpre o terceiro mandato como deputado em Roraima.
Maria da Glória de Souza Lima
Maria da Glória é amazonense, tem 57 anos, é bacharel em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIME) e possui Graduação em Letras com habilitação em Francês pela Universidade Federal de Roraima. Ela tem ainda Especialização em Direito Previdenciário pela Universidade Gama Filho.
Atualmente, a candidata é advogada nas áreas Cíveis e Previdenciária no Estado de Roraima. Ela também já atuou como procuradora do Estado, do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) e do Município de Boa Vista.
Regys Freitas
Regys Freitas é natural de Boa Vista, tem 38 anos, e é reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR) desde 2015 . Ele é bacharel em Direito pela Faculdade Cathedral e tem mestrado em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e doutorado em Sociologia e Direito, na Universidade Federal Fluminense (UFF).
Simone Denarium
Simone Denarium é de Brasília, tem 49 anos, e é bacharel em Ciências Contábeis pela UFRR, com pós-graduação em Auditoria Pública pela Faculdade Atual da Amazônia.
Esposa do governador Antônio Denarium, ela já foi contadora efetiva na Boa Vista Energia S/A e também chefe do Controle Interno da Casa Civil e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, na extinta Fesur.
Ela já atuou nas Secretarias Extraordinárias de Desenvolvimento Humano e Social, de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social. As experiências foram na gestão do marido.
Atualmente, ela trabalha no governo Denarium na área social.
