O Plano Municipal de Cultura (PMC), o Plano de Cultura, foi entregue nesta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada na avenida Padre Agostinho Caballero, bairro Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus.
O projeto de lei, para o decênio 2023 – 2033, foi entregue ao presidente da CMM, o vereador Caio André.
Deliberado pelos vereadores, o plano, seguiu, em regime de urgência, com o número 231/2023 à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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O PMC vai tramitar na CCJR, que organizará o processo de debates e os prazos regimentais para as audiências públicas e colocá-lo em pauta para votação e, finalmente, ser sancionado pelo prefeito David Almeida.
Plano de Cultura
O plano foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, mas com vistas às peculiaridades e realidades locais.
De acordo com a propositura, o Plano Municipal de Cultura é par ao decênio 2023-2033 e será executado pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Evento (Manauscult).
Os recursos virão dos Planos Plurianuais e das Leis Orçamentárias do Município.
Entre os eixo estruturante do Plano de Cultura está a meta de constituir a lei do Sistema Municipal de Cultura e participar de ações e atividades do Ministério da Cultura.
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