A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) autorizou nesta terça-feira (4) o uso de R$ 15 milhões de crédito especial para o governo de Roraima finalizar a obra do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que passa por reforma há dois anos.
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Atualmente, a unidade funciona de forma inadequada numa área do bairro 13 de Setembro, na BR 174, em Boa Vista.
A estrutura improvisada do Hospital Materno Infantil ficou conhecida como “maternidade de lona” e se tornou alvo de reclamações e denúncias de negligência médica, mau atendimento e problemas na edificação.
A previsão era que a nova estrutura da maternidade fosse finalizada em cinco meses após o início da reforma.
Pedido de crédito
O governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), enviou solicitação de Abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Estado em favor da Secretaria de Infraestrutura, com data registrada do dia 28 de junho de 2023.
“O presente Projeto de Lei visa atender despesas, imprescindíveis, relativas à execução dos serviços de Reforma e Ampliação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, pertinentes às PAOEs nº 2414 – Reforma de Prédios Públicos e nº 3537 – Ampliação de Prédios Públicos, constantes da programação orçamentária da SEINF para o atual exercício financeiro”, diz trecho do documento.
O governador justificou que seu pedido está amparado pelo Art. 115 da Constituição Estadual de Roraima.
“Art. 115. Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa”.
Perda de verbas para obras
O pedido de dinheiro para finalizar a obra na maternidade de Roraima acontece pouco mais de três meses após o secretário de Infraestrutura de Roraima e, também, vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), afirmar que os recursos para reformar a unidade foram perdidos.
A declaração foi feita durante uma visita da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) à obra, no dia 27 de março deste ano.
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Estrutura de lona
O local funciona com estrutura de tendas, daí o nome popular de “maternidade de lona”.
Em abril, quando se intensificou o período de inverno no estado, uma funcionária da unidade gravou o momento que um corredor estava alagado após uma forte chuva.
“Isso aqui é na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth. Ainda nem começou o inverno e já está nessa situação. Muita água! Cadê você, Antonio Denarium? Tá na sua zona de conforto, né? Cadê os deputados, cadê os vereadores, os senadores?”, indagou.
Procurado, o Governo de Roraima não se pronunciou sobre o caso.