A Câmara dos Deputados aprovou o arcabouço fiscal nessa terça-feira (22).

A proposta estava em mãos da Câmara após mudanças no Senado, em votação que ocorreu há dois meses.

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Agora, depende apenas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar.

Votação

A votação foi dividida em dois momentos.

Primeiro, os parlamentares analisaram as mudanças feita pelos senadores por 379 votos a favor e 64 contra (confira como cada parlamentar votou).

Em seguida, a Câmara retirou um item defendido pelo governo.

O tópico permitia o Estado de enviar o valor das despesas levando em consideração a projeção da inflação até final do ano no Orçamento de 2024.

Isso daria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o governo usar no próximo ano. Os gastos teriam que ser aprovados pelo Congresso.

Nesse quesito, o placar foi de 423 a 19 pela rejeição (confira como cada parlamentar votou).

Arcabouço

A proposta vem para substituir o atual teto de gastos e viabiliza metas para equilibrar as contas públicas.

As despesas do Estado poderão crescer acima da inflação. Entretanto, é necessário respeitar uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Se as contas couberem dentro da meta, o aumento de gastos terá um limite de 70% das receitas primárias.

Caso fique abaixo da meta, o limite reduz para 50% do crescimento da receita.

Portanto, se o governo federal efetuar a meta e tiver arrecadação razoável, poderá investir mais em programas e infraestruturas.

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Mudanças do Senado

Os deputados da Câmara acolheram duas mudanças realizadas pelos senadores.

Agora, o texto isenta duas despesas de seguir as novas regras do arcabouço:

  1. o Fundo Constitucional do Distrito Federal;
  2. o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esses dois gastos não precisarão estar limitados às normas do regime fiscal.