A defesa da proteção da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi a pauta do Governo do Amazonas no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (29).
O governador do estado, Wilson Lima, foi o responsável pelo discurso em defesa do modelo instalado na região amazônica.
A sessão reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que visa alterar o sistema tributário nacional sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços.
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Luta pela Zona Franca
Durante seu discurso no Senado, Lima reforçou a importância da ZFM para a economia do estado e pediu bom senso dos senadores quanto ao texto da reforma tributária.
O governador ainda destacou que a Zona Franca emprega mais de meio milhão de pessoas – direta e indiretamente – e responde por 70% da economia do Amazonas.
O chefe de Estado argumentou ainda sobre a importância da manutenção do modelo até 2073, como garante a Constituição Federal.
“Se a Zona Franca de Manaus enfraquece, é começar a tacar fogo na floresta. É necessário também entender que o Amazonas não é só da Amazônia, o Amazonas é do Brasil. Faço um apelo, e o senador Eduardo Braga conhece muito bem essa realidade, para que haja um bom senso do Senado, da relatoria, de levar essas questões em consideração”, destacou Lima.
O governador também reforçou o papel da ZFM para a proteção da floresta amazônica, destacando que a atividade econômica a partir dos incentivos do modelo contribui para a proteção da cobertura florestal da Amazônia.
Na ocasião, o gestor público ressaltou que o estado possui 1,5 milhão de quilômetros quadrados e 97% de sua floresta nativa preservada.
O governador citou como exemplo a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que é mantida como contrapartida dos incentivos de ICMS que o Estado concede às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
Reforma tributária
A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.
O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro.
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.
Sessão Plenária
A iniciativa da sessão no Senado foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que diz considerar prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma.
Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
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