Siga o Canal do Portal Norte no WhatsAppO diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) foi cassado nesta sexta-feira (20), pela juíza eleitoral, Naia Moreira Yamamura, a decisão torna o prefeito inelegível por oito anos, a contar da última eleição de 2016.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) publicou a decisão no diário oficial desta sexta.
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O documento aponta que Lúcio Flávio teria fornecido cheques de R$ 100 a vários cidadãos do município, como benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições em 2016, no intuito de ganhar mais votos.
A ação teria sido realizada pelo CRAS do município. A legitimidade do registro das famílias foi apontada como “questionável”, por ter sido realizada por ‘busca ativa’ pelos servidores do CRAS, e não por convocação pública.
Outra irregularidade encontrada pela juíza, foi a respeito do pagamento de 300 beneficiários de um programa social, onde somente 80 deles recebiam por cheque, e no dia das eleições, cerca de 150 pessoas receberam pelo pagamento de cheque, contrariando a legislação do programa onde o pagamento é feito exclusivamente em conta bancária, por cartão magnético.
A decisão judicial também contempla o vice do prefeito na época, Jefferson Colares Campos, e o vereador Sebastião Pimentel de Medeiros.
Além da cassação de diploma, todos os envolvidos terão que devolver aos cofres públicos cerca de dez mil Ufir’s.
Confira a decisão completa publicada pelo TRE-AM.
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