O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Manaus para contratar serviços de manutenção em videomonitoramento.
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Conforme a decisão monocrática do conselheiro Fabian Barbosa, o interesse público pode estar sendo ferido por vícios na licitação.
A decisão cautelar foi comunicada ao Tribunal Pleno durante a 43ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira (5).
Após denúncia de uma das empresas interessadas no pregão, o conselheiro Fabian Barbosa, que atua como relator do caso, comunicou a necessidade de examinar o caso.
O relator considerou que há possibilidade de existir grave lesão ao erário e ao interesse público.
Irregularidades na licitação
A Comissão Municipal de Licitação apontou a proposta da empresa como inexequível sem detalhar o motivo da desclassificação, conforme os critérios publicados em edital.
Na decisão foram destacadas a falta de transparência e motivação nos atos administrativos da gestão municipal, citando a legislação específica sobre o tema.
A ausência de justificativa técnica para a desclassificação da proposta da empresa foi considerada como um risco ao resultado útil do procedimento licitatório.
O presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, tem até o dia 18 de dezembro para apresentar defesa e justificativas.
O Portal Norte aguarda o posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre a suspensão imediata do certame.
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