O Projeto de Lei (PL) n. 931/2023 pretende obrigar empresas de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, fornecerem gráficos com o registro médio diário de velocidade de recebimento e envio de dados no Amazonas.
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O projeto, que busca promover transparência, informação e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores, foi apresentado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo o autor do PL, o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), a proposta pretende assegurar o direito do consumidor.
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“Hoje, ainda pagamos muito caro por uma internet ruim e isso precisa ser corrigido. O gráfico com os dados da internet que chega até o consumidor é uma medida para que as empresas possam cumprir os planos acordados”, detalhou.
Conforme o projeto, o envio com os dados poderá ser realizado por via postal, e-mail fornecido pelo consumidor ou qualquer outro meio acordado com a empresa.
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