Chamados de ‘estupradores da lei’, Moro e esposa perdem ação na Justiça contra empresária

A Justiça de São Paulo impôs derrota ao senador Sergio Moro (União-PR) e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União SP).

Ambos foram derrotados em uma ação penal movida contra a política e empresária Roberta Moreira Luchsinger (PSB), por supostas calúnia e injúria.

Durante o período eleitoral de 2022, Roberta Moreira Luchsinger acusou o casal paranaense de “estupradores da legislação eleitoral” e um “casal fajuto de marrecos”.

Essas declarações resultaram em uma queixa-crime apresentada pelos políticos sulistas. A Justiça de São Paulo concluiu que tais definições não caracterizam calúnia nem qualquer crime contra a honra.

Na tentativa de obter reparações, Rosângela e seu esposo buscavam não apenas a prisão da empresária, mas também uma indenização de R$ 100.000,00. Ambos pedidos foram rejeitados, como revelado em trecho da sentença divulgado pelo site DCM.

Nas eleições gerais de 2022, a empresária alvo das acusações proferiu críticas contundentes ao casal de políticos. O motivo foi o fato de ambos terem tentado se candidatar pelo estado de São Paulo, apesar de terem residido a maior parte de suas vidas no Paraná, nas cidades de Maringá e Curitiba.

A manobra de Moro acabou obrigando o senador a se candidatar em seu próprio estado após impedimentos da Justiça Eleitoral, enquanto Rosângela conseguiu ser eleita deputada por São Paulo.

As críticas provocaram indignação nos políticos paranaenses, que foram chamados de “canalhas”, “marrecos”, promotores de “candidaturas fajutas”, responsáveis por “estelionato eleitoral” e “estupradores da lei eleitoral”. No entanto, a Justiça decidiu que tais definições não configuram crimes.

A sentença da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo destacou que, para caracterizar calúnia, é necessário que a pessoa acusada tenha atribuído, baseada em mentiras, condutas criminosas à vítima, o que não ocorreu no caso da empresária que chamou Sergio Moro de “inimigo da Justiça e da política”.

Outra situação para a rejeição das acusações foi o fato de Rosângela e seu esposo agirem como se fossem autoridades policiais ao tentar processar alguém por críticas, sem seguir os procedimentos adequados. A decisão enfatizou a necessidade de apresentar provas mínimas para dar viabilidade à ação penal, destacando que a simples versão do queixoso não é suficiente.