O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) será prorrogado por mais cinco anos pelo Governo Federal. O objetivo é fomentar investimentos em infraestrutura logística com foco na operação de portos e ferrovias.
Os detalhes da medida foram apresentados nesta terça-feira (23) pelos ministros dos Transportes, Renan Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“Temos que fazer o que for possível para desonerar os investimentos no país, e o Reporto significa isso. Essa prorrogação, somada ao acordo que fizemos para a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor ferroviário são medidas fundamentais para fomentar o setor”, defendeu Renan Filho. O ministro se refere à proposta do Ministério dos Transportes para isenção do ICMS de empreendimentos ferroviários, aprovada em agosto Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a prorrogação do Reporto, estima-se que, para cada real de renúncia fiscal, sejam atraídos aproximadamente R$ 50 em investimentos. “O Brasil já é o segundo destino de investimento internacional no planeta, mas pode receber ainda mais investimentos porque temos excelentes projetos, garantimos segurança alimentar e temos uma agenda em consonância com a agenda ambiental internacional”, pontuou o ministro dos Transportes.
Criado por meio da Lei Federal nº 11.033/2004, o Reporto é um regime aduaneiro especial que objetiva incentivar investimentos na recuperação, modernização e ampliação de portos e ferrovias brasileiras, com a suspensão e/ou isenção de tributos.