O ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma licitação de R$ 1,4 bilhão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O certame era voltado para contratação de serviços de apoio à produção de vacinas, medicamentos e insumos usados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão seguiu recomendação da área técnica do TCU. Uma auditoria interna apontou indícios de irregularidades no edital que, segundo o documento, podem restringir a competitividade.
Questionamentos
Um dos pontos analisados é a licitação, em um lote único, de serviços diversos. As exigências técnicas e de comprovação financeira também foram consideradas “injustificadas”.
“A junção de todo o objeto licitado num único contrato reduz o universo que potenciais fornecedores aptos a prestar o serviço ora licitado, seja pela qualificação técnica ou pela qualificação econômica, que estão associadas à opção de licitação em lote único como potencialmente restritivas”, escreveu o ministro.
A decisão é provisória e vale até o TCU julgar o caso. Por enquanto, a Fiocruz está proibida de dar andamento ao pregão.
Caso algum contrato já tenha sido firmado, a execução deve ser congelada até o julgamento.
O ministro deu 15 dias para a instituição enviar documentos e esclarecimentos adicionais.
A Fiocruz já havia justificado que os serviços foram licitados em bloco porque são “complexos” e precisam estar integrados desde a etapa experimental até a distribuição.
Na avaliação da fundação, o desmembramento poderia colocar em risco a qualidade da produção.