A licitação da prefeitura de Presidente Figueiredo para contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta terça-feira (27).
A decisão monocrática é do conselheiro Érico Desterro, que emitiu medida cautelar suspendendo licitação da gestão municipal.
A decisão foi comunicada durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta manhã e o despacho está publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Irregularidades em Presidente Figueiredo
O conselheiro, que atua como relator, explica que a decisão da suspensão foi motivada por indícios de irregularidades na condução do certame.
“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, disse Desterro.
De acordo com a decisão, houve indícios de irregularidades na condução do certame, que desabilitou uma das empresas concorrentes sem motivos justificáveis.
Conforme o relatório, a Comissão de Licitação alegou pendências nos documentos apresentados. No entanto, a empresa denunciante alega que todos os documentos previstos em edital foram anexados durante a tentativa de concorrer ao pregão.
A decisão monocrática prevê prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste acerca da denúncia apresentada pela empresa denunciante.