A segunda cassação do mandato de Antonio Denarium, governador de Roraima, foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira, 11.
O mandato de Denarium havia sido cassado pelo TRE, pela segunda vez, no dia 7 de dezembro de 2023. Na época, foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários.
No processo, o governador foi cassado por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar melhor” em 2022, ano eleitoral.
O julgamento de anulação ocorreu porque a defesa do governador questionou a mudança de voto da relatoria do caso.
Na ocasião, o juiz Diego do Carmo era relator do caso e votou na época apenas pela aplicação de multa.
Mas, após a substituição do relator, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto, revertendo a decisão ao votar pela cassação do mandato.
Na sessão de julgamento desta segunda, 11, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE) Alisson Marugal alegou que apenas “o próprio julgador que proferiu o julgamento pode retratar o seu entendimento e não um terceiro que o substitui”. Ele quis dizer que apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.
“Essa faculdade todavia é pessoal, de modo que a alteração do voto proferido antes da proclamação do resultado não pode ser feita por outro julgador que atua em substituição ao magistrado ausente”, disse o procurador.
Ainda nas discussões, a juíza de Direito Joana Sarmento de Matos afirmou não permitir a mudança de voto e disse “me parece equivocada”, pois o juiz substituto não voltou para o julgamento, o que permitiu que o juiz Felipe tomasse conhecimento sobre o julgamento e opinasse sobre. A desembargadora Tânia Vasconcelos concordou com Joana.
A anulação, neste sentido, foi aprovada por quatro votos a três.
TRE e cassações
O TRE cassou antes o mandato de Antonio Denarium em outras duas oportunidades, além desta que foi anulada hoje, 11.
Antonio Denarium foi cassado no processo sobre o Cesta da Família, no qual foi acusado de usar o programa de forma eleitoreira. Em outro processo, ele foi cassado também pelo Cesta da Família e pelo fato do Governo ter transferido R$ 70 milhões a aliados no período das eleições 2022.
