O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, na terça-feira (12), o mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir). Na sessão de julgamento, os juízes formaram maioria a favor de denúncia que aponta manipulação da cota eleitoral de gênero pelo Agir.
O recurso movido pelo ex-vereador Isaac Tayah sustenta que o partido Agir, antigo Partido Liberal Cristão (PSC), teria usado candidaturas laranjas durante as eleições municipais de 2020. As cotas garantem 30% das vagas para candidaturas femininas.
A decisão anulou todos os votos do Agir. O placar do julgamento foi de 5 votos a 1 pela cassação do mandato do parlamentar. Ainda cabe recurso.
Com o mandato cassado, a vaga pode ser ocupada por um nome do Avante. O ex-candidato Pai Amado (Avante) é um dos cotados para assumir a cadeira.
No entanto, após entrar com uma medida cautelar e recorrer à sentença, Peixoto permanece no cargo até o fim do julgamento.
Processo
O processo que anula a candidatura do vereador Antônio Peixoto acusa o partido Agir de manipular a cota eleitoral de gênero por apresentar uma candidata que não conseguiu votos e não mobilizou campanhas eleitorais.
Ao todo, o partido lançou 57 candidaturas formadas por homens e 18 por mulheres. Em nota, o vereador Antônio Peixoto ressaltou que o recurso é contra o partido, e que vai recorrer.
“Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato”, disse.