O ex-deputado estadual Jalser Renier, de Roraima, teve mais um recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, ele segue inelegível até 2030.
O recurso de Jalser Renier era contra a decisão do Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima que cassou o seu mandato de deputado estadual e o tornou inelegível até 2030.
Recurso negado a Jalser Renier já é o terceiro
Já é o terceiro recurso de Jalser Renier negado pelo STJa Corte. A decisão foi publicada no dia 22 de fevereiro de 2024.
Ele foi cassado e está inelegível por quebra de decoro parlamentar após ser acusado de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos em 2020.
Na ocasião, Romano foi levado de sua casa, espancado e abandonado em uma região de lavrado na zona rural de Boa Vista.
Na decisão do STJ, o relator Gurgel de Faria destaca que os embargos tentam uma rediscussão de questão já decidida.
Na decisão anterior, o relator avaliou que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de eventual equívoco de interpretação de norma regimental da Casa legislativa.