O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (21) a lei de incentivo à parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégia a prevenção de violência contra crianças.
O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) explica que pela lei, crianças são pessoas com até 12 anos de idade incompletos.
De acordo com o documento, o Estado, à família e à sociedade devem promover apoio emocional, supervisão e educação não violenta às crianças.
Para a efeitividade da medida, os estados e o Distrito Federal (DF) precisarão adequar suas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública.
As ações devem fortalecer a parentalidade positiva e o direito ao brincar.
