A população que vive em propriedades rurais e já recebe algum benefício social do Governo Federal pode acumular valores.
O senador Alan Rick (UB/AC), que também integra a bancada rural do Senado Federal, apresentou o Projeto de Lei que tem, por objetivo, a criação do Auxílio Desastre Rural, destinado a população que vive da agricultura familiar.
O texto indica que o projeto busca oferecer suporte financeiro a agricultores cujas plantações tenham sido severamente afetadas por desastres. Os contemplados estão nos municípios que estejam sob reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo Governo Federal.
Destaca-se também, na proposta do senador acreano, a possibilidade de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, possam acumular esses valores, sem perder o direito ao benefício anterior.
“Isso significa que se o produtor tem o Bolsa Família, por exemplo, ou até outro benefício estabelecido por municípios em resposta a desastres, poderá receber os dois de forma cumulativa”, explica o Senador.
O projeto de lei do Auxílio Desastre Rural inclui a recuperação de áreas afetadas por desastres como parte das responsabilidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
Isso abrange a restauração de ecossistemas, reconstrução de infraestruturas públicas e privadas, bem como a recuperação econômica das comunidades afetadas.
“Nosso objetivo é oferecer auxílio aos pequenos produtores rurais em momentos de crise, como acontece nas alagações aqui no Acre, quando muitas famílias perdem tudo o que produziram e precisam ter sustento até poderem se recuperar”, finaliza Alan Rick.
A proposta será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais; Agricultura; e Assuntos Econômicos.