O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), através do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), apresentou nesta terça-feira (21) uma denúncia contra o Governo de Roraima ao Ministério Público Estadual (MPRR) denunciando o incentivo de desmame precoce.
A acusação é de que o governo estadual não está cumprindo seu dever de promover o aleitamento materno, pois, por meio do Projeto Colo de Mãe, estaria incentivando o desmame precoce.
O Idec e a Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan) enviaram uma carta de repúdio ao governador de Roraima, Antônio Denarium, criticando a publicidade de fórmulas infantis promovida pelo Projeto Colo de Mãe. Até o momento, o governador não respondeu.
O Projeto Colo de Mãe, gerido pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) de Roraima, distribui complemento lácteo e fórmulas infantis para bebês de 6 meses a quase 3 anos de idade, além de fornecer enxovais para famílias de baixa renda.
“Lembramos que o estado tem o dever de promover e garantir as melhores condições para a amamentação. Mas ainda existem governos que desrespeitam esse direito que é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Marco Legal da Primeira Infância”, afirma Maria Inês Couto, representante da Ibfan no Brasil.
Além da suspeita de interferência da indústria, o caso de Roraima viola a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). Esta norma restringe e, em alguns casos, proíbe a promoção comercial de fórmulas infantis.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e a continuação da amamentação combinada com a alimentação familiar até, pelo menos, os dois anos de idade.
Fórmulas infantis devem ser utilizadas apenas em situações de emergência, como quando a lactante não pode amamentar devido à falta de leite, e sempre sob prescrição de um(a) médico(a) pediatra.
O Projeto Colo de Mãe, do Governo de Roraima, distribuindo fórmulas infantis e complementos lácteos, é alvo de críticas do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan), que afirmam que a iniciativa desestimula o aleitamento materno, contrariando as diretrizes da OMS.
“A amamentação até os dois anos ou mais é um direito das famílias. Por isso, é dever do estado estimular essa prática e garantir as condições adequadas para que ela ocorra. Incentivar o desmame precoce, com o fornecimento de produtos que competem com o aleitamento como primeira medida governamental, é um absurdo que precisa ser combatido por toda a sociedade”, argumenta Laís Amaral, coordenadora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.
O Portal Norte em Roraima procurou o Governo do Estado que respondeu por meio de nota, veja na íntegra:
“A Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social esclarece que o programa obedece rigorosamente as legislações vigentes que regulamentam a distribuição de componentes lácteos para a faixa etária a partir dos seis meses, em que é feita a distribuição de fórmulas lácteas. A entrega do complemento lácteo a menores desta faixa só ocorre em casos especiais mediante prescrição médica.
Este procedimento garante que qualquer fornecimento de complemento alimentar seja adequado às necessidades específicas de cada criança, conforme avaliação de um profissional de saúde, bem como combater a insegurança alimentar e nutricional na primeira infância.
Reforça ainda que o programa Colo de Mãe não se resume à simples entrega de fórmulas lácteas, mas inclui um acompanhamento constante realizado por assistentes sociais, bem como a realização de palestras informativas, com orientações essenciais sobre os cuidados com os bebês, incluindo o incentivo ao aleitamento materno, devido às suas reconhecidas propriedades imunológicas e nutricionais.
O principal compromisso da Setrabes com o Colo de Mãe é o desenvolvimento integral das crianças beneficiadas, assegurando que todas as ações sejam pautadas nas melhores práticas para a primeira infância, reconhecendo a importância vital do aleitamento materno incentivando sua prática, reforçando que o complemento lácteo fornecido é exclusivamente destinados a alimentação de crianças que, por razões médicas ou nutricionais devidamente avaliadas, necessitam deste suporte adicional.
O programa está alinhado com os melhores interesses das crianças e das famílias atendidas, buscando sempre promover por meio de um acompanhamento integrado e multidisciplinar o bem-estar dos beneficiários“.
