O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. A Primeira Turma da Corte fará a análise do caso.
Se o STF aceitar a acusação, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder uma ação penal.
Em maio deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou os três por homicídio e organização criminosa.
De acordo com a procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão. O motivo do crime seria a proteção de interesses econômicos de milícias. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Defesa
Os advogados de Domingos Brazão defenderam nesta segunda-feira (10) no Supremo a rejeição da denúncia. Eles alegam falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos] .Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador”, afirmou a defesa.
Outros denunciados
Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, a denúncia da PGR inclui outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.
Outros denunciados
Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros em março de 2018, no Centro do Rio. Naqueles dias, o Rio de Janeiro estava sob intervenção militar. O executor dos tiros, Ronnie Lessa, confessou o crime, acusando os irmãos Brazão e o ex-chefe da polícia.