O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao governo de Javier Milei que conceda asilo político aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, que fugiram para a Argentina.

Mourão argumenta que a fuga desses indivíduos reflete uma desconfiança na justiça brasileira. Segundo ele, os julgamentos não seguiram o devido processo legal e as penas aplicadas foram desproporcionais.

Em publicação no X (antigo Twitter), Mourão afirmou que a busca pela captura dos foragidos evidencia um viés autoritário e persecutório da esquerda no poder.

O pedido de asilo político não é inédito; em maio, um grupo de deputados de oposição, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também solicitou refúgio para os condenados em Buenos Aires.

Mourão intermedia pedidos de refúgio

Neste ano, mais de 60 brasileiros solicitaram refúgio ao governo de Milei. Mourão intermedia os pedidos. As solicitações coincidem com a fuga de militantes bolsonaristas condenados ou investigados, que quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e cruzaram as fronteiras terrestres para a Argentina ou Uruguai.

A extradição dos fugitivos só pode ocorrer se o governo argentino negar os pedidos de refúgio. Esses processos são analisados pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) e tramitam em sigilo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 116 pessoas pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023, com penas variando de 3 a 17 anos.