O ministro Silvio Almeida, do Direitos Humanos, criticou o Projeto de Lei (PL) do aborto, que equipara o aborto ao homicídio.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para o Projeto, que pode ir para votação em Plenário a qualquer momento.
O ministro se manifestou nas redes sociais e disse que o PL “é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
Ele destacou que o PL acelera a concorrência moral e jurídica do Estado.
“Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”, declarou.
Silvio Almeida ressaltou ainda que o PL coloca em descrédito ainda maior como instituições de Estado e explica que a medida pode prejudicar a busca por apoio.
Ele questionou: “Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou?”.
“Isso é um descalabro, um acinto”, ressaltou.
PL do aborto
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs a matéria com a coautoria de 32 parlamentares da oposição.
O projeto altera quatro artigos do Código Penal para restringir o acesso à interrupção da gravidez, incluindo casos de estupro.
Segundo Sóstenes, a proposta estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais.
Ele argumenta que, apesar das normas técnicas do Ministério da Saúde fixarem um limite de 20 semanas para abortos em casos de gravidez decorrente de estupro, a interpretação dessas normas deve estar alinhada com as leis vigentes.