Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou dar regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homicídio.
O PL 1904/2024 altera o Código Penal e prevê pena de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação.
Segundo o texto, o aborto será equiparado ao artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio simples.
A pena é aplicada mesmo em caso de gravidez por estupro. Ou seja, mulher estuprada poderá ficar presa por até 20 anos.
De acordo com o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, o homicídio simples ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa.
A pena prevista para esse crime é de reclusão e a duração também varia de seis a 20 anos, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Urgência PL aborto
O requerimento de urgência, aprovado na Câmara dos Deputados, pode ser votado a qualquer momento no Plenário.
Como foi aprovado em votação simbólica, ainda não há informações de como votou cada deputado.
No entanto, o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve apoio da bancada evangélica.
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação:
“A partir de 22 semanas é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”.
Já as bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram posição contrária à urgência.
A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.