O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou nesta quinta-feira (13) sobre o Projeto de Lei (PL) do aborto.
Pacheco falou em “cautela” na possível tramitação no Senado do PL 1.904/2024, que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro.
“Como presidente do Senado, eu preciso respeitar pensamentos divergentes e dar encaminhamento à matéria. Uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao Plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, disse Pacheco.
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, ganhou urgência para votação na Câmara.
Com a urgência, a proposta seguirá direto para o Plenário do parlamento, sem a necessidade de passar por discussões nas Comissões.
Pacheco reforçou ainda que não conheçe o projeto: “eu vi pela imprensa, mas eu precisava ter uma leitura do projeto para ter uma posição oficial do que é o meu pensamento em relação a isso. Agora, o meu pensamento é o meu pensamento”.
Para ele “é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são as legítimas representantes das mulheres brasileiras para saber qual é a posição delas em relação a isso”.
Aborto
Hoje, a lei já considera o aborto um crime, conforme o artigo 124 do código penal, com pena prevista de um a três anos.
Embora as mulheres respondam criminalmente, na prática, não são presas.
A legislação atual permite o aborto em três situações: quando o feto é anencéfalo, a gravidez resulta de estupro, ou não há outro meio de salvar a vida da gestante.
A nova proposta considera o aborto, em caso de gravidez fruto de estupro, crime de homicídio, se realizado após 22 semanas de gestação.
Atualmente, a lei não criminaliza a prática em nenhum momento da gestação.