Nesta sexta-feira (14), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.898/2024, que institui diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Proposta pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), a nova legislação estabelece que a tarifa será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Braga explicou que a tarifa social garantirá um desconto de 50% sobre o valor da conta de famílias com baixa renda.
Além disso, o desconto será aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. No entanto, o consumo que ultrapassar esse limite será cobrado dentro da tarifa normal.
“Com essa grande conquista, vamos promover justiça social para todo o Brasil, principalmente para a população do Norte e do Nordeste, que ainda sofre com a falta de água e saneamento básico de qualidade,” destacou o senador em nota.
Braga afirmou que “finalmente milhões de famílias de baixa renda passarão a ter acesso a água e esgoto a um preço justo!”.
Ao portal Norte, o senador enviou um vídeo, nesta manhã, falando sobre a conquista e os trâmites da Lei:
Projeto de Lei
O Projeto de Lei foi aprovado no dia 8 de maio deste ano, pelo Senado Federal, e seguiu para sanção presidencial.
“Quero agradecer a todos que nos ajudaram a fazer justiça com os mais humildes e carentes, dando acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a tarifa social”, comemorou Braga neste dia.