O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez declarações nesta segunda-feira (17) durante debate no Senado Federal sobre o aborto.
Durante a discussão, sobre Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), Girão levantou a questão sobre a possibilidade de uma mulher casada poder alegar estupro para realizar um aborto, mesmo que não deseje ter relações íntimas com seu marido.
A sessão discute a proibição da assistolia fetal em casos de aborto permitido por lei, quando há probabilidade de sobrevida do feto.
Girão questionou: “Eu quero deixar uma pergunta para os palestrantes aqui. Até para uma mulher que é casada com um homem e que não queria o ato em determinado momento, que teve ali um caso de abuso do marido, depois basta dizer que foi estuprada e faz o aborto.”
Ele acrescentou: “Tem que se instaurar uma separação, a partir dali, se foi estupro ou fica por isso mesmo?”
Segundo o senador, “a lei nesse sentido, está liberado geral.”
Resolução do CFM
Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a assistolia fetal para casos de aborto permitidos por lei.
A medida foi suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas posteriormente o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reverteu a suspensão.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, derrubou a norma do CFM em resposta a uma ação do PSOL.
O ministro argumentou abuso de poder regulamentar, destacando que o aborto em caso de estupro é legal no Brasil.
A resolução permanece sem efeito até que o STF emita um julgamento definitivo, sem prazo estabelecido para isso.
Aborto
O PL do aborto, que tramita na Câmara dos Deputados, abriu a discussão em torno do tema.
O assunto ganhou repercussão, após aprovação do requerimento de urgência para levar o projeto de lei que equipara aborto a homicídio diretamente ao plenário.
O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com apoio da Bancada Evangélica, pretende votar o PL nas próximas semanas.