No site oficial da Câmara dos Deputados, 88% dos participantes disseram discordar totalmente do PL do aborto e 12% são favoráveis.
A votação na enquete já teve 1 milhão de votos. Segundo a Câmara, desde o início do ano, estão sendo monitorados cerca de 109 mil propostas.
O PL 1904/24 atraiu 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada obteve apenas 3,02%.
Veja os votos:
Argumentos
Internautas a favor do PL destacam que ele impede o assassinato de fetos por crimes que não cometeram.
Por outro lado, os contrários afirmam que o PL tenta criminalizar mulheres que recorrem ao aborto como último recurso.
Eles argumentam que o aborto é uma questão de saúde pública, afetando especialmente mulheres pobres que não podem pagar por clínicas seguras.
Além disso, alegam que muitos casos envolvem menores de idade, vítimas de violência e estupro.
Os críticos consideram o PL uma violência contra as mulheres e criticam os deputados por usarem recursos públicos para atacar seus direitos.
PL do aborto
O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro.
Atualmente, a proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Hoje, o código não pune o aborto em casos de estupro e não impõe restrição de tempo para o procedimento nesses casos. Além disso, o código não pune o aborto quando a vida da gestante está em risco.
Contudo, fora desses casos, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta. Ele também prevê reclusão de um a quatro anos para quem provoca o aborto com o consentimento da gestante e reclusão de três a dez anos para quem provoca o aborto sem o consentimento da gestante.
Portanto, se os parlamentares aprovarem o projeto, o aborto realizado após 22 semanas será punido com reclusão de seis a vinte anos em todos esses casos, incluindo gravidez resultante de estupro.
Dessa forma, a pena será igual à prevista para homicídio simples.
