Nesta semana, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país. A política nacional, que agora segue para sanção presidencial, visa prevenir incêndios florestais, reduzir os danos causados pelas queimadas e aumentar a capacidade de enfrentamento.
Para alcançar esses objetivos, o projeto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, substituindo-o por outras técnicas.
O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto em casos de queima controlada dos resíduos de vegetação.
Além disso, o uso do fogo em práticas agropecuárias será permitido apenas em situações específicas que o justifiquem.
Quando o órgão ambiental autorizar queima controlada em áreas próximas a terras indígenas, quilombolas e zonas de amortecimento de Unidades de Conservação (UCs), ele informará os órgãos gestores respectivos.
Adicionalmente, o projeto permite a utilização do fogo para pesquisa científica aprovada por instituições reconhecidas, prevenção e combate a incêndios.
Para práticas agropecuárias, o texto permite que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, seguindo requisitos ambientais e de segurança.
De acordo com a política, o órgão autorizador poderá suspender ou cancelar a autorização para queimadas em caso de risco de morte, danos ambientais, condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei.
Para agricultura de subsistência praticada por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o projeto não exige autorização, mas requer acordo prévio.
Por fim, o Ibama, junto com a Funai, Fundação Cultural Palmares, Incra e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, serão os responsáveis por implementar a política nas terras dessas populações.
Projeto de lei
Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Executivo apresentou o projeto. Em 2021, a Câmara aprovou o texto, com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Após aprovação na Comissão do Meio Ambiente do Senado, senadores comemoraram a aprovação do texto, especialmente devido às queimadas que estão devastando parte do Pantanal.
Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a aprovação do projeto demonstra a união do Senado na busca por alternativas para enfrentar esse desastre ambiental.
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