A Câmara dos Deputados começa a semana concentrando todas as atenções na regulamentação da reforma tributária.
A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que os parlamentares possam focar nas negociações da proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu convocar uma sessão plenária extraordinária para esta segunda-feira (8).
Além disso, Lira reafirmou seu compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
No entanto, integrantes do grupo de trabalho que analisou a regulamentação acreditam que a votação da proposta pode ser concluída ainda nesta semana.
Discussão
As bancadas temáticas e partidárias ainda articulam mudanças no texto no plenário. A frente ruralista, por exemplo, pressiona pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, itens que tinham alíquota reduzida de 60% na proposta original do governo.
Apesar do apoio do presidente Lula, os deputados do grupo de trabalho descartaram a isenção das carnes para evitar o aumento da alíquota geral do IVA, estimada em 26,5%.
Outra negociação pendente envolve a inclusão de armas e munições no “imposto do pecado”, que enfrenta resistência da bancada da bala. Mudanças no relatório serão feitas no plenário, dependendo do entendimento do colégio de líderes com Lira.
Para aprovar a proposta, são necessários 257 votos em dois turnos na Câmara, após o que o Senado analisará o texto. A urgência constitucional pedida pelo governo dá aos senadores 45 dias para votar após a aprovação pelos deputados.
Mudanças
A Câmara dos Deputados, inicialmente, fez as primeiras mudanças no projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
Os deputados sugeriram a inclusão de veículos elétricos, apostas e jogos de azar na cobrança do Imposto Seletivo. Mantiveram cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Além disso, propuseram reduzir a alíquota geral para a construção civil de novos imóveis em 40% e reduzir em 60% para operações de locação e arrendamento de imóveis.
Também isentaram “nanoempreendedores” com receita anual de até R$ 40,5 mil das contribuições do IBS e CBS.
Os deputados também reduziram o período de revisão das listas de medicamentos isentos de um ano para 120 dias. Retiraram a isenção para o Viagra e incluíram produtos para a saúde menstrual, como absorventes, na lista de isenção.
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