A isenção de imposto sobre carnes elevaria a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual. Segundo cálculo da Receita Federal, a taxação passaria de 26,5% para 27,03%.
A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%.
Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.
Alternativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou nesta terça-feira (9) sobre uma alternativa à não isenção de imposto sobre carnes. A declaração foi após uma reunião do ministro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária
Segundo Haddad, uma saída seria aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar “o valor cheio” do produto.
Por esse caminho, todos os consumidores pagariam o imposto sobre a carne na hora da compra. Os mais pobres, no entanto, receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido.
“Está em discussão aumentar aquela parcela do imposto que é para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, afirmou Haddad.
Na noite desta terça-feira, a Câmara vota a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Na quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.
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* Com informações da Agência Brasil