O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu cautela com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central.

Pacheco defende mais tempo para ouvir o governo, instituições financeiras e funcionários da autarquia.

“Teria um pouco mais de cautela e prudência sobre o tema, ampliando o tema para servidores do Banco Central”, disse o parlamentar nesta terça-feira (9).

Além disso, Pacheco afirmou que a PEC é “razoável”, mas destacou que a sociedade ainda reflete sobre as consequências da autonomia operacional do banco, sancionada em 2021, que confere mandatos de quatro anos ao presidente e diretores da autarquia, entre outras medidas.

Nesta semana, a PEC do Banco Central está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) espera que a proposta seja votada antes do recesso legislativo. Ele acredita haver um bom clima político na Casa para aprovação.

“Será uma mudança histórica e a PEC de autoria do senador Vanderlan Cardoso irá equiparar o BC brasileiro aos bancos centrais das grandes economias mundiais”, destacou.

A PEC recebeu um relatório favorável do senador Plínio com sugestões de mudanças em um texto substitutivo.

Segundo Plínio, a proposta complementa os avanços anteriores da autonomia do Banco Central estabelecidos por lei, que já conferiu autonomia operacional à instituição.

Autonomia do Banco Central

O Banco Central obteve autonomia operacional em fevereiro de 2021, estabelecendo mandatos de 4 anos para os 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária).

Com essa medida, o Banco Central pode decidir o patamar da taxa de juros com maior independência do Poder Executivo.

Entretanto, os favoráveis à PEC 65 argumentam que é necessário também conceder independência financeira e orçamentária à autoridade monetária.

De acordo com um levantamento do FMI (Fundo Monetário Internacional), 64 dos 87 bancos centrais entrevistados consideram ter um orçamento próprio a principal métrica para medir a autonomia.

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