O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (15) para ouvir testemunhas de defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Serão ouvidos:
- Willian Coelho – Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior – Delegado da PCERJ
- Paulo Sérgio Ramos Barboza – ex-Deputado Federal
- Carlos Alberto Lavrado Cupello
- Domingos Inácio Brazão – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- Daniel Freitas Rosa – Delegado da PCERJ
Caso Marielle
Em março deste ano, o colegiado recebeu o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Na época, Brazão era vereador.
O processo foi instaurado no mês seguinte. Nas audiências, ele destacou que irá provar sua inocência. Além disso, pediu retratação aos que o acusaram de participação no assassinato.
Brazão está preso desde março e nega as acusações, argumentando que os debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com Marielle não justificam ligá-lo ao crime.
Brazão enfrenta um processo (Representação 4/24) no Conselho de Ética, movido pelo Psol, com a deputada Jack Rocha (PT-ES) atuando como relatora do caso.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, argumenta que os eventos mencionados nas acusações ocorreram antes do mandato de Brazão na Câmara, portanto não estão cobertos pelo Código de Ética da Casa.
Acusação
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) foi ouvido no dia 9 de julho pelo Conselho de Ética como testemunha no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Segundo Motta, a morte de Marielle foi para “aterrorizar” a oposição.
“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido: há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”, afirmou.
Cronologia dos eventos envolvendo Chiquinho Brazão
- 24 de março: O deputado Chiquinho Brazão é detido pela Polícia Federal sob acusação de ser, junto com seu irmão Domingos Brazão, o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
- 27 de março: O Psol protocola na Câmara dos Deputados a Representação 4/24, pedindo a cassação do mandato de Brazão por quebra de decoro parlamentar.
- 10 de abril: O Plenário da Câmara dos Deputados mantém, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
- 15 de maio: O Conselho de Ética da Câmara aprova, por 16 votos a 1, o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha, recomendando a abertura de processo contra Brazão por quebra de decoro parlamentar.
- 10 de junho: Os advogados de Brazão apresentam a defesa por escrito.
- 11 de junho: Início da contagem do prazo de 40 dias úteis para a produção de provas testemunhais e documentais.
STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em uma decisão unânime.
Com essa decisão, em junho, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, todos presos, passaram a responder por homicídio e organização criminosa.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa, sendo acusado de fornecer a arma utilizada no crime.
Os acusados enfrentarão uma ação penal no STF.
Além disso, após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, poderão ser condenados ou absolvidos, sem prazo definido para o julgamento.
O caso está sob a jurisdição do STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão como deputado federal.
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