Nesta segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de uma gravação obtida durante a investigação de um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin durante a gestão Bolsonaro.
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), possivelmente foi Alexandre Ramagem, então comandante da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), quem gravou o áudio da reunião.
Ramagem teria gravado clandestinamente uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a decisão, os advogados de Richards Dyer Pozzer e Mateus de Carvalho Sposito, investigados pela PF, solicitaram acesso aos autos do processo. Ambos os clientes estão presos.
Moraes atendeu ao pedido das defesas e destacou:
“Ressalto, ainda, que, a eventual divulgação parcial – ou mesmo manipulação – de trechos da Informação de Polícia Judiciária nº2404151/2024 (fls. 334-381), bem como da gravação nela referida, tem potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade”.
A gravação citada no relatório da investigação paralela da Abin tem 1 hora e 8 minutos e estava sob segredo de Justiça.
Segundo a PF, a conversa está ligada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação em que Flávio Bolsonaro foi questionado sobre “rachadinha” em seu gabinete parlamentar durante seu mandato como deputado estadual.
Abin paralela
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, iniciada em 11 de julho.
Além de Mateus e Richards, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues também estão na cadeia.
Marcelo e Giancarlo defendiam o impeachment de Alexandre de Moraes e discutiram acertar um tiro de fuzil na cabeça do ministro.
Segundo a Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram da ação ilegal, coordenada por Alexandre Ramagem.
Ramagem negou que houvesse monitoramento ilegal de autoridades, afirmando que os nomes citados na investigação apenas foram mencionados em mensagens.
Rachadinha
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema da “rachadinha”.
Flávio Bolsonaro negou as acusações. Mas, de acordo com o Ministério Público, 13 assessores repassaram parte de seus salários a Queiroz, totalizando mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos em sua conta bancária.
Em novembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões de primeira instância que quebraram os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 investigados.
Após a anulação das principais provas, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio que arquivasse a denúncia contra Flávio Bolsonaro.
Contudo, em maio de 2022, os desembargadores do Órgão Especial rejeitaram o pedido por ausência de justa causa.
Por fim, em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ confirmou essa decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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