O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (1º), a lei com as regras do Novo Ensino Médio.
Mesmo com a aprovação, o projeto teve a parte do texto que fala sobre a implementação da política e sobre o Enem vetado.
Agora a carga horária obrigatória será de 3.000 horas em três anos, mas dessas 2,4 mil terão o currículo escolar igual para todos os alunos.
Já as outras 600 horas restantes serão para itinerários formativos, que incluem matemática, linguagens, ciências humanas e da natureza.
Anteriormente, a carga horária era de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 para optativas.
Entenda o veto do presidente
Uma mudança no texto pretendia que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas já exigidas.
Lula não aceitou essa parte do trecho, com a justificativa de que se fosse aprovada iria contrariar “o interesse público”.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao dispor que os processos seletivos para ingresso no ensino superior considerarão as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento, abrangida a parte flexível do currículo do ensino médio, o que poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”, justifica o presidente em mensagem enviada ao Congresso.
Outro veto foi a respeito da implementação das novas mudanças educacionais, que deveriam começar apenas em 2027.
Para o presidente essa parte do texto perde o objeto pela isonomia e a partir de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
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