O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende garantir que as mesmas regras sobre a licença-maternidade para puérperas sejam aplicáveis também para gestantes e pais adotivos.
O julgamento começa nesta sexta-feira (2), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para atender os pais que trabalham na iniciativa privada.
Os ministros também julgam se servidores públicos civis e militares serão incluídos na decisão.
Alexandre de Moraes é contra
O ministro Alexandre de Moraes, é o relator da ação no STF e foi contra o pedido da PGR.
De acordo com Moraes, essa medida não pode ser tomada pelo tribunal, pois deve respeitar a separação dos Poderes.
No voto, o magistrado afirmou que os tribunais não podem “impor uma nova conformação normativa à licença parental não prevista no ordenamento”.
Na justificativa, Moraes afirmou que se a medida for aprovada pelo STF vai trazer impactos regulares e prejudiciais.
Isso porque os tribunais “carecem de atribuições legislativas e administrativas enquanto funções típicas”, justifica.
Por outro lado, Moraes votou para invalidar os prazos do benefício para pais adotivos do serviço público e integrantes do Ministério Público.
O prazo da licença-maternidade varia de acordo com a idade da criança, mas são menores que 120 dias.
Fim do julgamento
O caso é analisado no plenário virtual, pois os votos são feitos através de uma página eletrônica da Corte na Internet.
O julgamento vai ocorrer até às 23h59 do dia 9 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
