A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 310/23. O projeto reconhece as línguas indígenas faladas no Estado como patrimônio cultural imaterial.
Além disso, estabelece a cooficialização dessas línguas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas.
O deputado estadual e presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), é o autor do Projeto de Lei. A aprovação ocorreu com 16 votos favoráveis.
Sampaio justificou que o reconhecimento da diversidade étnico-cultural desses povos influencia diretamente o acesso às políticas públicas e à Justiça.
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O PL reconhece 12 línguas indígenas em Roraima:
- Hixkaryána
- Ingarikó
- Máku
- Makuxí
- Ninám
- Pa tamóna
- Sanumá
- Taulipáng
- Waiwái
- Wapixána
- Yanomámi
- Yekuána.
“Considerando que a linguagem envolve diretamente uma compreensão de mundo e códigos de conduta próprios, é fundamental o reconhecimento das línguas faladas pelos povos indígenas de Roraima como Patrimônio Cultural Imaterial, com a devida cooficialização, bem como a implementação, após aprovado e em vigor esta futura lei, da Política Estadual de Proteção”.
– Projeto de Lei nº 310/23.
A cooficialização não deve representar um obstáculo à relação com a comunidade não indígena e não impede o aprendizado do idioma oficial brasileiro, conforme a política estadual de educação escolar indígena.
Fonte: Assembleia Legislativa de Roraima.
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