O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser julgado nesta quarta-feira (7) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O tribunal vai decidir se o presidente precisa devolver o relógio de ouro que ganhou de uma fabricante francesa em 2005, ano do seu primeiro mandato.
O relógio da marca Cartier Santos Dumont é avaliado em R$ 60 mil, porque foi feito de ouro branco 18 quilates e prata 750.
Além disso, tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul.
O motivo do julgamento é porque Lula ganhou o presente em 2005, mas foi somente em 2016 que o TCU decidiu sobre a devolução dos presentes ganhados pelos atuais chefes do executivo.
Atualmente, o presidente do Brasil (seja ele quem for) só pode ficar com um presente ganhado, se o valor do objeto for considerado personalíssimo e de baixo valor.
O tema causa divergência de opinião entre os ministros, já que pelo menos um deles vota a favor de Lula e outro contra.
Ao todo, nove ministros ocupam as cadeiras do TCU, mas apenas oito deles podem votar, já que o presidente, Bruno Dantas, só vota em caso de desempate.
Durante a sessão os magistrados podem apresentar argumentos diversos, como:
- Se a lei começou a valer em 2016, ela não tem efeito no passado, assim, Lula não precisa devolver o relógio.
- Decidir que todos os ex-presidentes devem devolver os presentes recebidos, mesmo antes da regra ser decidida pelo tribunal.
- Ninguém precisa devolver os presentes, já que não existe uma lei para determinar a devolução.
Motivo do embate sobre o presente
A ação foi após o ex-presidente Jair Bolsonaro precisar devolver as jóias sauditas recebidas e as armas que ganhou dos Emirados Árabes Unidos.
No entanto, Bolsonaro recebeu os presentes em 2021, cinco anos após a decisão do TCU.
Mesmo assim, o deputado da oposição Sanderson (PL-RS) pediu para que o tribunal determine que Lula devolva o relógio.
A área técnica do TCU acredita que o presidente não precisará devolver o relógio
O processo foi pautado em maio, mas foi adiado após um pedido de vista por 60 dias.
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