Governadores do Sul e do Sudeste sinalizaram ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apoio a possíveis mudanças nas políticas de segurança pública, que estão sendo elaboradas pelo governo Lula, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser encaminhada ao Congresso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública depende de um diálogo abrangente e colaborativo entre a União e os entes federados.
Ele enfatizou que “nenhuma solução será imposta de cima para baixo” e explicou que a sugestão de alterações na Constituição foi apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a importância de envolver os governadores no debate, reconhecendo que são eles os responsáveis pela implementação das políticas de segurança pública.
“Nos últimos 35 anos de vigência da Constituição Federal, o crime deixou de ser local. Portanto, é imprescindível um esforço conjunto da União, estados e municípios para enfrentarmos esse novo cenário”, destacou Lewandowski.
O texto base para a elaboração da PEC ainda não foi divulgado, mas, segundo o ministro, a proposta busca unificar a linguagem das polícias e formar um banco de dados único para que as informações de diferentes corporações possam ser compartilhadas.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que é preciso “tirar o componente político desse debate”, e que não se tratam de medidas de governo ou oposição.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o respeito da autonomia é fundamental, mas se comprometeu a apoiar o diálogo.
“A gente só vai ter sucesso quanto país se a gente conseguir conjugar os esforços, coordenar, cooperar, trocar informações”, completou. “E é nesse sentido que a PEC está vindo. E, quando ela vem nesse sentido, ela tem que ser obviamente apoiada”.
Os governadores receberam o ministro na abertura do Consórcio de Integração dos estados do Sul e Sudeste (Cosud), no Espírito Santo.
Além de Tarcísio e Castro, participaram do encontro os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Melo (PL-SC), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR). Nesta sexta-feira (9), Lewandowski e os chefes dos Executivos estaduais vão ter um encontro fechado para debater as medidas.
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